04 de Dezembro de 2020

Justiça livra Arthur Lira, nome para presidência da Câmara, de acusação de 'rachadinha'

O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do centrão e que conta com apoio do Palácio do Planalto para disputa pela presidência da Câmara, foi absolvido das acusações de prática de "rachadinha" pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte. O magistrado, além de absolver o parlamentar pela suposta prática de peculato, determinou também a nulidade das provas que subsidiaram a investigação.
A denúncia contra Lira pedia a condenação dele por peculato, a proibição do exercício de função pública e ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Para anular as provas, o juiz acatou a tese da defesa de que a Justiça Federal não deveria atuar no caso porque os fatos são relacionados a supostos desvios de recursos estaduais.
As acusações contra Lira foram encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, após mudança de entendimento em relação ao foro privilegiado, o processo acabou descendo para a primeira instância.
"Ninguém pode ser investigado, denunciado e, muito menos, condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação", diz a decisão do magistrado.
Por meio da assessoria de imprensa, em nota, depois que as denúncias vieram à tona, o político informou que já havia apresentado a defesa e dado todas as explicações necessárias. "Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado."


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