05 de Fevereiro de 2021

OAB aprova ajuizamento de ação civil pública contra fechamento da Ford

OAB aprova ajuizamento de ação civil pública contra fechamento da Ford

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Bahaia (OAB-BA) aprovou o ajuizamento de uma ação civil pública contra a multinacional Ford, para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica na Bahia. A deliberação foi tomada durante a primeira sessão do Conselho Pleno da Seccional em 2021, realizada virtualmente na manhã desta sexta-feira (5).
 
A decisão será passada para a Procuradoria da OAB, que fará o texto da ação. "A Ford não se preocupou em instruir um planejamento de processo de transição para desmobilizar a planta de Camaçari", argumenta o parecer da proposta, lido pela conselheira Cinzia Barreto. "A empresa se distanciou das diretrizes dos direitos humanos, com vistas, apenas, nos interesses corporativos e nos lucros", diz outro trecho do documento.
 
Segundo Cinzia, mesmo tendo em vista os impactos econômicos da pandemia, a Ford havia se comprometido com o Sindicato de Metalúrgicos a permanecer em funcionamento com 8 mil empregos diretos até o dia 31 de dezembro de 2024. "Seu funcionamento até esta data, então, não era só factível, mas plausível", explicou.
 
O presidente da Comissão de Arbitragem, Gabriel Seijo, integrante do grupo de estudos que elaborou o parecer, afirmou que são garantidas a livre iniciativa e liberdade de concorrência à Ford, mas apontou que a desmobilização da fábrica deveria acontecer de forma adequada, "em consonância com o compromisso social da empresa e mitigando os danos causados pelo empreendimento".
 
A deliberação pelo ajuizamento da ação levou em consideração, ainda, a legitimidade da OAB de defender a constituição e os direitos sociais. "Estamos cumprindo nossa função, defendendo a sociedade da Bahia. Esse é o nosso papel na condição de entidade líder da sociedade civil", destacou o presidente da Seccional, Fabrício Castro.
 
Participaram do grupo de estudos responsável pela proposta a Procuradora-Geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira e os advogados Sílvio Avelino, Sérgio Novaes Dias, Miguel Calmon e Gabriel Seijo.


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